Revisão de benefícios: como funciona e quais são os pontos principais

A revisão de benefícios previdenciários é um caminho que os cidadãos têm para reivindicar direitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela consiste no pedido de reavaliação do valor ou das condições do benefício que a pessoa já vem recebendo. Em muitos casos, o INSS pode cometer erros no cálculo, assim como podem ocorrer mudanças nas regras ou interpretações erradas durante a concessão inicial.

É importante que os brasileiros entendam como funciona a revisão de benefícios. Assim, todos os cidadãos têm mais condições de lutar pelos seus direitos junto ao INSS.

Por que solicitar uma revisão de benefícios?

Uma revisão de benefício pode ser feita por diferentes razões. Saiba quais são elas:

• Erro no cálculo inicial: se houver um equívoco no cálculo do INSS, o cidadão tem todo o direito de pleitear uma correção. Um exemplo de erro do INSS é não incluir todas as contribuições ou erros na aplicação das fórmulas de cálculo.
• Inclusão de períodos não considerados: em alguns casos, períodos de trabalho ou contribuição não são considerados durante a concessão do benefício. Isso pode envolver períodos de atividade especial ou de recolhimentos como contribuinte individual.
• Mudança de entendimento jurídico: de tempos em tempos, surgem novas interpretações das regras ou decisões judiciais que podem levar a uma revisão.
• Revisões automáticas: existem revisões automáticas feitas pelo INSS com base em novas legislações, mas nem sempre essas revisões são 100% corretas. 

Quais são as possíveis revisões de benefícios?

A revisão pode acontecer por várias razões e contemplar diferentes tipos de benefícios. Conheça alguns dos exemplos mais recorrentes:

• Revisão do teto previdenciário: ocorre quando o segurado teve o valor do benefício limitado ao teto previdenciário em momentos anteriores à emenda constitucional que aumentou o valor desse teto.
• Revisão da vida toda: nesse tipo de revisão, o cidadão solicita a inclusão de todas as contribuições ao INSS, inclusive aquelas realizadas antes de julho de 1994 (Plano Real), no cálculo do benefício.
• Revisão por tempo de contribuição: segurados que tiveram períodos de contribuição desconsiderados podem pedir essa revisão.
• Revisão de benefício por incapacidade: inclui aposentadorias por invalidez ou auxílio-doença que tenham sido calculados de forma incorreta.

Como pedir uma revisão de benefício?

O pedido de revisão de benefícios pode ser feito pelo portal Meu INSS ou por meio de um advogado especializado em direito previdenciário.

Para ter sucesso nesta empreitada, é fundamental reunir os documentos que comprovem a existência de erro ou omissão no cálculo do benefício, tais como carteiras de trabalho, guias de recolhimento e certidões. Além disso, são necessários documentos pessoais (RG ou CPF), comprovante de residência e uma cópia da carta de concessão do benefício.

A legislação brasileira define o prazo para solicitar uma revisão de benefício em 10 anos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do primeiro pagamento. Após esse prazo, a revisão só será aceita em casos específicos, como revisões de benefícios por incapacidade ou em casos de benefícios decorrentes de decisões judiciais.

Qual é o andamento de uma revisão de benefícios?

Após o pedido de revisão, o INSS faz uma análise dos documentos e cálculos para verificar se, de fato, há algum erro. Se a revisão for aprovada, o benefício é aumentado e o segurado pode ter direito a receber as diferenças retroativas, desde que dentro do prazo legal de cinco anos.

Vale ressaltar que, em alguns casos, o pedido de revisão pode levar à diminuição do valor do benefício, especialmente quando o INSS descobre erros que resultaram em um pagamento maior que o correto.

Caso o INSS negue a revisão, o segurado pode recorrer via recurso administrativo, sem precisar entrar com ação na justiça. Esse recurso deve ser feito dentro de 30 dias após a negativa e tem sua análise feita por representantes do governo, trabalhadores e empregadores. O processo é acompanhado por meio do Sistema Eletrônico de Recursos (e-Sisrec) no portal Meu INSS, a decisão costuma sair em até seis meses.

Conte com a melhor orientação para a sua revisão de benefício

Você sabia que pode ter direito a uma revisão de benefícios? Existem muitos cidadãos que preenchem algum dos requisitos para pleitear a revisão, mas é preciso dar o primeiro passo.

Eu, Elisangela Camargo, tenho grande experiência em direito previdenciário e posso fazer uma análise completa da sua situação.

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