Regime Próprio da Previdência Social: entenda as principais características

Uma dúvida comum sobre aposentadoria diz respeito aos dois principais modelos: Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS).

Em linhas gerais, o Regime Geral abrange todos os trabalhadores com carteira assinada. Já o regime próprio é destinado aos servidores públicos de cargos efetivos.

Quais são os benefícios dos dois regimes?

Entre os benefícios previstos pelo Regime Geral, estão a aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio reclusão, pensão por morte, salário-maternidade, salário-família, assistência social e Benefício de Prestação Continuada.

Por outro lado, o Regime Próprio tem regras específicas e pode variar de acordo com estados e cidades, com base nas leis previstas.

As particularidades do Regime Próprio da Previdência Social

No Regime Próprio da Previdência Social, existem alguns aspectos que dizem respeito à comprovação do trabalho como servidor público. O titular de um cargo efetivo é o profissional que ocupa um cargo público por meio de concurso.

Para comprovar o tempo de efetivo exercício, há um documento chamado Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Quem trabalhou para um ente público e contribuiu com o Regime Próprio precisa de uma CTC para atestar os recolhimentos previdenciários dos servidores públicos.

Servidores públicos podem se aposentar de três formas

Dentro do Regime Próprio de Previdência Social, existem três caminhos para um servidor público se aposentar. Entenda as diferenças entre elas.

• Incapacidade permanente para o trabalho quando não for possível a readaptação. São obrigatórias avaliações periódicas para avaliar as condições que levaram à concessão da aposentadoria.
• Aposentadoria compulsória com recebimento proporcional ao tempo de contribuição, quando atingir os 70 anos de idade, ou quando atingir 75 anos de idade quando a legislação do ente federativo permitir.
• Aposentados por idade, de acordo com a lei de cada ente federativo e também de acordo com o período de contribuição e demais requisitos estabelecidos.

Conquiste todos os seus direitos e benefícios

O Direito Previdenciário envolve muitas questões complexas que devem ser solucionadas para que os trabalhadores tenham acesso a diferentes benefícios.

Seja no Regime Geral da Previdência Social ou no Regime Próprio da Previdência Social, você pode contar com a minha orientação.

Eu, Elisangela Camargo, atuo há mais de 20 anos em questões relacionadas à aposentadoria e benefícios previdenciários.

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