Aposentadoria especial: documentação é fundamental para obter o benefício
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Trabalhadores com direito à aposentadoria especial devem ter acesso a alguns documentos que comprovam a sua atividade. O principal deles é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que descreve a história profissional do segurado e suas condições de trabalho.
A aposentadoria especial é concedida a profissionais que atuam expostos a agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos). Enquadram-se nesse perfil atividades como engenheiro, bombeiro, motorista de ônibus ou caminhão, eletricista, entre outras.
Para ter acesso ao benefício, o trabalhador deve exercer sua atividade por pelo menos 15 anos, 20 anos ou 25 anos, de acordo com o tipo de atividade.
Qual é a finalidade do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
Por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário, o trabalhador pode comprovar que está habilitado a receber a aposentadoria especial.
O PPP traz dados administrativos, cargos ocupados, descrição das atividades, exposição a fatores de riscos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica de todo o período.
Existem muitas dúvidas a respeito da aposentadoria especial e da obtenção do Perfil Profissiográfico Previdenciário. Confira abaixo alguns dos principais mitos e verdades sobre o tema.
1- PPP é insubstituível: MITO
Alguns trabalhadores não conseguem obter o PPP junto a seus empregadores. Nesses casos, há alternativas para comprovar o direito à aposentadoria especial. Veja:
- Laudos técnicos (LTCATS, PPRAS e PCMSOS): LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho), PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) são documentos que também podem validar a condição do cidadão.
- Prova emprestada: esta é uma prova produzida em outro processo (por documentos, perícia, testemunhas, depoimento pessoal etc.).
- Perícia técnica: no processo judicial, é possível requerer uma perícia técnica para atestar a exposição a agentes nocivos.
2- Disponibilizar o PPP é obrigação do empregador: VERDADE
As empresas têm obrigação de disponibilizar o PPP para seus colaboradores. Cabe a ela reunir dados atualizados sobre a atuação de cada trabalhador ao longo dos anos, assim como a descrição da sua atividade para atestar a exposição a agentes nocivos.
A empresa precisa fornecer ao colaborador, na rescisão do contrato ou no momento da solicitação de aposentadoria, uma cópia autêntica do PPP, sob pena de multa prevista em lei.
3- Solicitar o PPP é um processo lento e burocrático: MITO
Para solicitar o PPP, o trabalhador deve solicitar o documento na empresa onde atuava. Normalmente, o setor que cuida da documentação do trabalhador é o RH.
É importante fazer o pedido de uma maneira que você tenha um registro da solicitação. Pode ser um protocolo do pedido ou uma carta informando que foi realizado o pedido do formulário PPP. O prazo legal para a emissão do PPP é de 30 dias.
4- Se a empresa tiver fechado, é impossível obter o PPP: MITO
É possível conseguir o PPP mesmo nos casos em que a empresa foi fechada. O primeiro passo é tentar alguma forma de contato com a empresa, o que pode ser feito por meio de consulta no site da Receita Federal, com o respectivo CNPJ.
O trabalhador pode investigar se existe um formulário PPP ou um laudo técnico da empresa falida nos arquivos do Sindicato de Classe. Em alguns casos, o próprio sindicato pode emitir o PPP para fins previdenciários.
5- Trabalhador sem carteira assinada tem direito ao PPP: VERDADE
O trabalhador sem carteira assinada também tem direito ao PPP. A solicitação do documento pode ser feita junto à empresa ou à cooperativa de trabalho, caso seja filiado.
O trabalhador avulso, que presta serviços a diversas empresas com intermediação direta do sindicato da categoria, pode solicitar o PPP diretamente no sindicato.
Saiba tudo sobre aposentadoria especial e benefícios previdenciários
Conhecer o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é muito importante para trabalhadores que buscam conquistar a aposentadoria especial. Se você deseja entender tudo sobre esse e outros benefícios, vale conferir outros conteúdos aqui mesmo no blog.
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