O que é o eSocial? Entenda como a plataforma funciona

A transformação digital tem sido importante para promover avanços nas mais diversas frentes. A evolução se dá também nos sistemas governamentais e nos serviços oferecidos à população. Você sabe o que é o eSocial?

O eSocial é um sistema criado pelo governo brasileiro com o objetivo de unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores. O funcionamento do eSocial se dá de tal forma que ele possa simplificar e centralizar a prestação de contas e o fornecimento de dados relevantes por parte das empresas. Com isso, se facilita o cumprimento das obrigações legais e existe um maior controle e uma fiscalização mais precisa por parte do governo.

O uso do eSocial é indicado a todas as empresas e empregadores, independentemente do porte ou da quantidade de empregados. Ou seja, pequenos negócios e também grandes corporações devem registrar informações na plataforma, assim como pessoas que contam com os serviços de empregados domésticos.

O que é o eSocial e quais são as suas principais características?

A implementação do eSocial, que aconteceu em 2014, foi muito importante por algumas razões, entre as quais a centralização de informações. Até a sua criação eSocial, as empresas precisavam enviar declarações e documentos para múltiplos órgãos do governo, tais como Ministério do Trabalho, Receita Federal, INSS. Isso gerava dúvidas e aumentava o trabalho dos empregadores na prestação de informações. Com a chegada do eSocial, o envio passou a ser unificado em um único sistema.

Um ponto a ser destacado sobre o eSocial é o conjunto de obrigações trabalhistas que o sistema contempla. Entre elas, estão o registro de empregados, informações sobre remunerações, comunicações de acidente de trabalho, contribuições previdenciárias, FGTS, entre outras.

Como é a divisão dos dados no eSocial?

A prestação de contas no eSocial se divide em três grandes blocos.

• Eventos de tabela: informações cadastrais que não se alteram frequentemente, como dados dos trabalhadores, cargos, estabelecimentos, entre outros.
• Eventos periódicos: dados que se repetem periodicamente, como folha de pagamento e informações de contribuições previdenciárias.
• Eventos não periódicos: informações que ocorrem de forma eventual, como admissão ou desligamento de um trabalhador, férias, acidente de trabalho etc.

Quais são os pontos positivos do eSocial?

Desde a sua implementação, o eSocial busca trazer alguns benefícios aos empregadores e também ao governo na gestão dos dados.

• Redução de burocracia: o sistema simplifica o processo de envio de informações, evitando a duplicidade de documentos e declarações.
• Maior transparência e fiscalização: com as informações centralizadas, os órgãos do governo conseguem fiscalizar de maneira mais eficiente.
• Cumprimento legal: por meio do eSocial, as empresas conseguem se manter em conformidade com a legislação trabalhista, previdenciária e fiscal.

Saiba muito mais sobre o mundo dos benefícios previdenciários

Entender o que é o eSocial ajuda as empresas a terem mais agilidade e consistência na organização dos dados de colaboradores. O tema está diretamente ligado ao universo dos benegícios previdenciários, que abordamos em diversos textos disponibilizados no nosso blog.

Eu, Elisangela Camargo, sou uma advogada experiente e especializada em questões relacionadas à aposentadoria e benefícios. Já ajudei centenas de pessoas a construir um planejamento caprichado que permite um futuro confortável.

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