Norma de Higiene Ocupacional (NHO) 01: o que é e como funciona?

Um dos aspectos relacionados à aposentadoria especial é o conjunto de Normas de Higiene Ocupacional (NHOs). Essas regras técnicas abordam procedimentos e critérios de identificação, avaliação e controle dos riscos e perigos ambientais e profissionais. Seu objetivo é fomentar a adoção de medidas preventivas contra doenças profissionais e quaisquer outros riscos e fatores potencialmente danosos à saúde e à segurança dos trabalhadores em diversos ambientes ocupacionais.

Todas as Normas de Higiene Ocupacional são organizadas pela Fundacentro, Fundação Pública vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego. Uma das NHOs mais conhecidas é a 01, relativa ao procedimento técnico que avalia a exposição ocupacional ao ruído. A NHO-01 foi desenvolvida para servir como um parâmetro técnico de avaliação e controle dos ruídos no ambiente de trabalho.

Quais são as principais regras estabelecidas pela NHO-01?

Dentre os tópicos que fazem parte da NHO-01, é importante destacar o limite de ruído para aposentadoria especial, que está estabelecido em 85 dB. Para a aferição de ruído contínuo ou intermitente, é obrigatória a utilização das metodologias contidas na NHO-01 ou na NR-15 (Norma Regulamentadora que avalia a insalubridade em relação à saúde e segurança dos trabalhadores).

Dentro do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), deve constar de forma detalhada a medição de exposição durante toda a jornada de trabalho, com a técnica utilizada e a respectiva norma.

NHO-01 e NR-15 têm diferenças entre si?

As metodologias da NHO-01 e da NR-15 são similares, ambas buscam promover medidas preventivas em nome da saúde e da segurança dos trabalhadores.

As diferenças entre as duas normas estão nos critérios técnicos e legais para avaliação do ruído ocupacional. A NHO-01 determina que o valor de incremento de duplicação de dose seja igual a 3 dB, enquanto a NR 15 estabelece que este valor seja igual a 5 dB. Além disso, a NR-15 define os limites de tolerância para diversos agentes nocivos, enquanto a NHO-01 fornece os parâmetros técnicos que serão utilizados para a avaliação e a aplicação das medidas de controle.

É importante também pontuar que as formas de aferição de NHO-01 e NR-15 divergem entre si. A NHO 01 leva em conta o Nível de Exposição Normalizado (NEN), enquanto a NR-15 determina que os níveis de ruído contínuo ou intermitente deverão ser medidos em decibéis (dB) com instrumento de nível de pressão sonora operando no circuito de compensação “A” e circuito de resposta lenta (SLOW), próximas ao ouvido do trabalhador. Se, durante a jornada de trabalho, ocorrerem dois ou mais períodos de exposição a ruído de diferentes níveis, devem ser considerados os seus efeitos combinados.

Para conquistar a aposentadoria especial, conte com a melhor orientação

Devido à complexidade do tema e diferenças técnicas entre NHO-01 e NR-15, é fundamental que o trabalhador conte uma assessoria jurídica especializada. Somente assim é possível buscar a sua aposentadoria especial e evitar que algum benefício seja reduzido ou inviabilizado.

Eu, Elisangela Camargo, atuo há mais de 20 anos em questões relacionadas à aposentadoria e benefícios previdenciários.

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