MEI se aposenta por idade? Entenda quais são as regras de contribuição

Será que o Microempreendedor Individual – MEI – se aposenta por idade? O regime previdenciário desses empresários de pequeno porte deve ser compreendido para que todos os direitos sejam buscados.

O Microempreendedor Individual tem acesso a uma contribuição simplificada, que garante a aposentadoria por idade e outros benefícios. Entenda como o MEI se aposenta por idade e quais são as regras vigentes na legislação brasileira.

Como o MEI deve fazer a contribuição? 

O MEI contribui para a Previdência Social por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). A contribuição mensal é equivalente a 5% do salário mínimo. Esse pagamento é obrigatório para manter a regularidade com o INSS e acessar benefícios previdenciários. A contribuição cobre os seguintes benefícios:

• Aposentadoria por idade ou por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte e auxílio-reclusão (para dependentes).

O MEI pode optar por fazer uma complementação da contribuição para ter uma aposentadoria superior a um salário mínimo. Além dos 5% obrigatórios, o MEI pode contribuir com mais 15% do salário mínimo. Para isso, é necessário gerar uma Guia da Previdência Social (GPS) no site ou aplicativo Meu INSS, com o código específico de contribuição.

Quais são as regras para aposentadoria por idade do MEI?

A aposentadoria por idade do Microempreendedor Individual segue as mesmas regras aplicáveis aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com algumas especificidades para o MEI.

• Idade mínima: mulheres – 62 anos / homens – 65 anos.
• Tempo de contribuição: é necessário cumprir pelo menos 15 anos de tempo de contribuição (180 meses) para ter direito à aposentadoria por idade.
• Cálculo do benefício: é feito com base na média de todas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994.

Como regularizar o tempo de contribuição?

Para deixar tudo em dia com o INSS, é preciso verificar as contribuições e os pagamentos realizados via DAS. Isso garante que o tempo de contribuição está sendo computado no INSS. Esse procedimento pode ser realizado pelo portal ou aplicativo Meu INSS.

Caso existam contribuições em atraso, o MEI pode regularizá-las. Contudo, só é possível pagar contribuições retroativas referentes a períodos em que a atividade como MEI já estava formalizada.

Planejamento previdenciário é indispensável!

O MEI se aposenta por idade sim, mas é recomendável que o empreendedor se organize para evitar surpresas futuras. O planejamento previdenciário deve começar cedo para que a pessoa garanta uma aposentadoria confortável.

Se você quer planejar o futuro da sua família de forma organizada, conte com a minha orientação. Eu, Elisangela Camargo, tenho grande experiência na área e posso fazer uma análise completa da sua situação.

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