Benefício por incapacidade temporária ou permanente: quais são as diferenças?

Um dos mais conhecidos direitos dos trabalhadores brasileiros, o benefício por incapacidade temporária protege o segurado que sofre uma enfermidade ou um acidente. Em alguns casos, o profissional não pode retomar a sua atividade laboral e, por isso, passa a ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente.

A principal diferença entre o benefício por incapacidade temporária e o benefício por incapacidade permanente está na natureza e na duração da incapacidade, o que determina quem tem direito a cada um.

O que é o benefício por incapacidade temporária?

O auxílio por incapacidade temporária é destinado ao segurado que sofre uma enfermidade ou acidente que o incapacita de exercer sua atividade profissional por um período, com expectativa de recuperação e retorno ao trabalho.

O auxílio temporário funciona como uma proteção social para garantir a subsistência do trabalhador durante o período de tratamento ou reabilitação.

Requisitos para concessão:

• Qualidade de segurado junto ao INSS;
• Comprovação médica de incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos;
• Carência de 12 contribuições mensais, salvo em casos previstos por lei (por exemplo, acidente de trabalho ou doenças ocupacionais, quando a carência pode ser dispensada).

Nos primeiros 15 dias de afastamento, o pagamento normalmente cabe ao empregador. A partir do 16º dia, caso a incapacidade persista, o benefício passa a ser pago pelo INSS.

Caso a recuperação demore mais do que o previsto, é possível solicitar prorrogação do benefício pelo próprio sistema do INSS.

O que é o benefício por incapacidade permanente?

Anteriormente conhecido como “aposentadoria por invalidez”, o benefício por incapacidade permanente é garantido ao segurado que, após perícia médica, for considerado totalmente incapaz de exercer qualquer atividade laboral e que não possa ser reabilitado para outra profissão.

A caracterização da incapacidade depende da conclusão da perícia médica federal. Se não houver possibilidade de retorno ao trabalho ou readequação profissional, o benefício se aplica. O INSS, por regra, revisa a situação do segurado a cada dois anos.

Em muitos casos, o segurado recebe o auxílio por incapacidade temporária durante um período e, configurada a incapacidade permanente, o benefício é convertido no modelo permanente.

Quem pode requerer cada benefício?

Os dois benefícios por incapacidade são acessíveis aos segurados do INSS: empregados com carteira assinada, contribuintes individuais, segurados facultativos, trabalhadores rurais, entre outros.

O auxílio temporário se aplica quando a incapacidade é transitória, causada por doença ou acidente, com expectativa de recuperação. Já a aposentadoria permanente se aplica quando há incapacidade definitiva, sem possibilidade de reabilitação profissional.

Entender os seus direitos é fundamental

A distinção entre o benefício por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente demonstra como devemos entender os vários direitos que o trabalhador possui.

Seja por doença ou por acidente, o segurado tem o direito a um afastamento remunerado do trabalho, que pode ser tornar definitivo a depender do caso.

Para quem é segurado do INSS e passa por uma situação de saúde que o impede de trabalhar, cabe atenção aos regulamentos vigentes.

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