Direito Previdenciário: afinal, por que as mudanças são tão lentas?
Outubro 5, 2023Acúmulo de benefícios previdenciários: entenda como isso funciona
Novembro 13, 2023Ter seu benefício negado no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma grande preocupação entre os cidadãos brasileiros. Por diferentes razões, a concessão de um benefício pode ficar travada, o que gera frustração e faz com que a pessoa demore a receber aquilo que é seu direito.
O benefício negado no INSS pode ser contestado pelo cidadão de diferentes maneiras. Confira a seguir algumas das ações a serem tomadas.
1- Reunir provas e documentos e verificar prazos
Antes de contestar uma decisão, é muito importante reunir a documentação necessária para cada solicitação. Isso pode incluir evidências médicas, documentos financeiros, laudos periciais, documentos de trabalho e histórico de contribuições previdenciárias. Vale verificar se alguma outra informação pode ser relevante para apoiar sua reivindicação.
Também é importante estar a par dos prazos de cada etapa dos processos de solicitação e revisão de benefícios.
2- Revisão administrativa e recurso administrativo
A revisão administrativa da decisão deve ser apresentada junto ao próprio INSS. O pedido de revisão, em geral, pode ser feito dentro de um prazo de 30 dias a partir da data em que a decisão de negativa do benefício é comunicada ao cidadão.
Durante a revisão administrativa, um novo servidor vai analisar o caso e avaliar se é pertinente uma mudança na decisão.
Caso a revisão administrativa seja negada, outra possibilidade é apresentar um recurso administrativo. Nesta situação, uma nova análise será realizada em uma instância superior dentro do INSS. O prazo para a apresentação do recurso administrativo é de 30 dias a partir da data em que a revisão administrativa é negada.
3- Consultar um advogado previdenciário experiente
A mais importante iniciativa para quem deseja destravar um benefício e ter acesso a todos os direitos é contar com o apoio técnico e jurídico de um advogado previdenciário.
Este é o profissional habilitado a conduzir cada solicitação junto aos órgãos competentes que poderá orientar o cidadão sobre a preparação dos documentos necessários e o encaminhamento dos trâmites junto ao INSS.
Além de poder ajudar na revisão administrativa e no recurso administrativo, o advogado especialista pode colaborar em uma etapa seguinte, a ação judicial. Esta é uma medida possível em caso de negação dos pedidos anteriores, trata-se de um processo judicial perante o Poder Judiciário que contesta a decisão para desbloquear a concessão do benefício.
Conte com a minha orientação!
O processo de obtenção de benefícios do INSS pode ser complexo e demorado. Portanto, é fundamental buscar orientação legal e seguir todos os procedimentos adequadamente.
O INSS tem suas próprias regras e regulamentos, por isso é importante consultar um advogado especializado.
Eu, Elisangela Camargo, atuo há mais de 20 anos em questões relacionadas a aposentadoria e previdência. Fale diretamente comigo pelo WhatsApp: (11) 98241 8234.